Linhas Isobatimétricas (400m, 800m)

Este Conjunto de Dados Geográficos (CDG) contém as linhas isobatimétricas dos 400m e dos 800m (Portugal Continental), as quais servem de base aos Artigos 1º e 2º do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1614 DA COMISSÃO de 15 de setembro de 2022 (https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1614/oj) que define as zonas de pesca de profundidade existentes e estabelece uma lista das zonas que abrigam ou podem abrigar ecossistemas marinhos vulneráveis. Os valores de profundidade são referidos ao Zero Hidrográfico (ZH) (EPSG: 10349 - ZH Portugal Depth (Vertical CRS)) (https://www.hidrografico.pt/paginas-genericas/dt/dhi/cartografia/zero-hidrografico-zh). Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.